Até bem pouco tempo atrás, não havia nenhuma lei específica que protegesse as mulheres de agressões e crimes. Isso começou a mudar em 2006, quando entrou em vigor a Lei 13.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que visa punir os casos de violência contra a mulher. Ainda mais recentemente, em março de 2015, foi promulgada a Lei 13.104 que passou a considerar crime hediondo os homicídios cometidos “por razões de condição de sexo feminino”, ou seja, os assassinatos perpetrados contra uma pessoa simplesmente por ela ter nascido mulher.
Mas será que essas leis de fato bastam para proteger as mulheres e evitar que ocorram novos casos de violência e homicídios?
De acordo com dados do recém-lançado Mapa da Violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil, não. De autoria do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, o mapa conta com o apoio de várias instituições, entre elas ONU – Mulheres e OPAS/OMS (Organização Pan-Americana da Saúde – Organização Mundial da Saúde). Vamos a alguns números:
Esses e outros dados do mapa nos revelam aquilo que estudiosos das questões de gênero já sabem: a violência contra a mulher não é homogênea, distribui-se de forma não igualitária entre regiões, idades e raças.
Alguns estados, como Roraima e Espírito Santo, apresentam taxas muito mais elevadas do que outros. Os municípios com índices mais altos de assassinato de mulheres são os de pequeno porte, mais espalhados pelo interior do país.
É verdade que os homens são a maioria das vitimas de homicídio no Brasil. No entanto, a violência sofrida pelas mulheres assume uma peculiaridade macabra: é praticada na imensa maioria das vezes dentro de casa, em um ambiente que lhes deveria oferecer segurança, por parentes ou parceiros e ex-parceiros.
Com esses dados, podemos afirmar que as principais vítimas de feminicídios no Brasil têm rosto, e ele é negro e jovem. Seus algozes também são conhecidos, tanto pelas próprias mulheres quanto pela sociedade.
Se sabemos quem são as vítimas e os agressores, por que não conseguimos impedir que novos crimes ocorram? A resposta é simples, porém incômoda: porque achamos normal e, portanto, aceitável que homens disponham da vida e do corpo das mulheres como desejam. Não consideramos, apesar das leis, crime grave um marido agredir a esposa ou um pai bater na própria filha. Afinal, não costumamos dizer, por exemplo, “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”?
A violência contra a mulher é uma violação grave aos direitos humanos. Gera custos com saúde e despesas legais perfeitamente evitáveis, desestrutura famílias, traz consequências terríveis para quem a vivencia direta e indiretamente.
Há vários aspectos culturais que explicam a violência de gênero, que está enraizada na desigualdade estrutural que há entre homens e mulheres. Para evitá-la, é preciso que haja políticas eficientes para as mulheres, em especial as negras e pobres, e a aplicação das leis vigentes.
Supõe-se que menos de 7% dos homens que cometem violência grave contra a mulher sejam condenados. Cientes da impunidade e da omissão da sociedade, eles continuam a circular por aí, como se não fossem os criminosos que são.
Mas será que essas leis de fato bastam para proteger as mulheres e evitar que ocorram novos casos de violência e homicídios?
De acordo com dados do recém-lançado Mapa da Violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil, não. De autoria do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, o mapa conta com o apoio de várias instituições, entre elas ONU – Mulheres e OPAS/OMS (Organização Pan-Americana da Saúde – Organização Mundial da Saúde). Vamos a alguns números:
- Só em 2013, foram assassinadas 4.762 mulheres no território nacional, o que coloca o Brasil em quinto lugar entre os países com mais casos de homicídio feminino do mundo. Ficamos atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia; nossa taxa de homicídio feminino é 48 vezes maior que a do Reino Unido e 24 vezes maior que a da Irlanda ou da Dinamarca;
- A taxa de homicídio entre as mulheres brancas caiu de 3,6 por 100 mil em 2003 para 3,2 em 2013, uma redução de 11,9%. Já entre as mulheres negras, houve um aumento de 4,5 para 5,4 por 100 mil no mesmo período, um crescimento de 19,5%;
- Em 2013, foram assassinadas 66,7% mais negras do que brancas;
- No que se refere aos feminicídios, há poucos dados disponíveis. No entanto, sabe-se que dos 4.762 homicídios realizados em 2013 cujas vitimas eram mulheres, 50,3% foram cometidos por familiares, o que dá uma média de 7 homicídios por dia;
- Parceiros ou ex-parceiros foram autores de 33,2% desses assassinatos, ou seja, 4 vítimas por dia;
- Dos adultos que procuraram o SUS em 2014 por intercorrências causadas por violência (doméstica, sexual e/ou outras), 71,3 por 10 mil eram mulheres, enquanto 28,6 por 10 mil eram homens. Entre os adolescentes atendidos, essa proporção foi ainda maior: 65,1 por 10 mil mulheres ante 34,9 por 10 mil homens;
- Nesse ano, 405 mulheres sofreram violência por dia e precisaram ser atendidas pelo SUS;
- No conjunto de todas as idades, 67,2% das agressões contra mulheres foram cometidas por parentes imediatos ou parceiros e ex-parceiros.
Esses e outros dados do mapa nos revelam aquilo que estudiosos das questões de gênero já sabem: a violência contra a mulher não é homogênea, distribui-se de forma não igualitária entre regiões, idades e raças.
Alguns estados, como Roraima e Espírito Santo, apresentam taxas muito mais elevadas do que outros. Os municípios com índices mais altos de assassinato de mulheres são os de pequeno porte, mais espalhados pelo interior do país.
É verdade que os homens são a maioria das vitimas de homicídio no Brasil. No entanto, a violência sofrida pelas mulheres assume uma peculiaridade macabra: é praticada na imensa maioria das vezes dentro de casa, em um ambiente que lhes deveria oferecer segurança, por parentes ou parceiros e ex-parceiros.
Com esses dados, podemos afirmar que as principais vítimas de feminicídios no Brasil têm rosto, e ele é negro e jovem. Seus algozes também são conhecidos, tanto pelas próprias mulheres quanto pela sociedade.
Se sabemos quem são as vítimas e os agressores, por que não conseguimos impedir que novos crimes ocorram? A resposta é simples, porém incômoda: porque achamos normal e, portanto, aceitável que homens disponham da vida e do corpo das mulheres como desejam. Não consideramos, apesar das leis, crime grave um marido agredir a esposa ou um pai bater na própria filha. Afinal, não costumamos dizer, por exemplo, “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”?
A violência contra a mulher é uma violação grave aos direitos humanos. Gera custos com saúde e despesas legais perfeitamente evitáveis, desestrutura famílias, traz consequências terríveis para quem a vivencia direta e indiretamente.
Há vários aspectos culturais que explicam a violência de gênero, que está enraizada na desigualdade estrutural que há entre homens e mulheres. Para evitá-la, é preciso que haja políticas eficientes para as mulheres, em especial as negras e pobres, e a aplicação das leis vigentes.
Supõe-se que menos de 7% dos homens que cometem violência grave contra a mulher sejam condenados. Cientes da impunidade e da omissão da sociedade, eles continuam a circular por aí, como se não fossem os criminosos que são.
*Texto originalmente publicado no site drauziovarella.com.br
